Termos de Utilização

Última atualização: 15 de novembro de 2026

Estes termos regem a compra e o uso da app «+100 Sobremesas de Natal». Ao comprar o acesso, aceitas estes termos.

1. O que é a app

A «+100 Sobremesas de Natal» é um produto digital: uma app que abre no navegador do telemóvel ou do computador, sem instalar nada. Reúne mais de 100 receitas de sobremesas de Natal, organizadas por categorias, com ingredientes, quantidades e modo de preparação.

2. Planos e preços

• Plano básico — 4,90 €: uma amostra de 5 receitas, sem bónus.
• Plano completo — 12,90 €: as +100 receitas e os 3 bónus (Guia de Preços de Natal 2026, Kit de WhatsApp para Encomendas de Natal e Guia de aproveitamento: Sobras que dão lucro).

O pagamento é feito uma única vez, na página de pagamento (checkout). Não há mensalidades.

3. Acesso

Recebes o acesso por e-mail logo após a confirmação do pagamento. No plano completo, o acesso é vitalício: não tem mensalidades nem data de fim. No plano básico, o acesso dura 12 meses a contar da data da compra. Verifica a pasta de spam se o e-mail não chegar.

4. Uso pessoal

O acesso é pessoal. Não podes partilhar os teus dados de acesso, nem copiar, revender ou distribuir as receitas, os bónus, os textos ou as imagens da app.

5. Fazer e vender as sobremesas

Podes usar as receitas para fazer e vender as tuas sobremesas. Cabe-te cumprir as regras de higiene e segurança alimentar, as obrigações fiscais e de licenciamento da tua atividade, e informar os teus clientes sobre os alergénios.

As receitas e os bónus, incluindo o Guia de Preços de Natal 2026, não garantem vendas, lucros nem resultados; a decisão do preço é tua.

6. Garantia e reembolso

O plano completo tem garantia de 30 dias: se não gostares, tens 30 dias para pedir o reembolso. O plano básico não tem esta garantia. Os dois planos mantêm o direito legal de livre resolução de 14 dias. Os detalhes estão na Política de Reembolso.

7. Alterações e disponibilidade

Podemos atualizar e melhorar as receitas e os bónus. A app pode ficar indisponível por breves períodos para manutenção.

8. Os teus direitos de consumidor

Nada nestes termos limita os direitos que a lei te dá como consumidor. Em caso de litígio, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo; a lista está no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt. Aplica-se a lei portuguesa.

9. Privacidade

O tratamento dos teus dados está descrito na Política de Privacidade.

10. Contacto

Contacto: contato@aprendizadoilimitado.online