Política de Reembolso

Última atualização: 15 de novembro de 2026

1. Garantia de 30 dias (plano completo)

O plano completo (12,90 €) tem garantia de 30 dias a contar da data da compra. Entra na app e vê as receitas com calma. Se não for para ti, pedes o reembolso dentro desse prazo, sem teres de explicar porquê, mesmo que já tenhas usado a app.

O plano básico (4,90 €) é uma amostra de 5 receitas, sem os bónus, e não tem esta garantia de 30 dias. Mantém o direito legal de livre resolução de 14 dias descrito no ponto 2.

2. Direito de livre resolução de 14 dias

Como consumidor na União Europeia, numa compra feita à distância tens, no mínimo, o direito de livre resolução: podes desistir do contrato no prazo de 14 dias, sem indicar motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE).

A lei permite que, nos conteúdos digitais, esse direito se perca quando o acesso começa logo após a compra. Nós não aplicamos essa exceção, em nenhum dos dois planos. No plano completo, a garantia de 30 dias é mais ampla do que o mínimo legal, porque dura mais tempo e vale mesmo que já tenhas entrado na app.

3. Como pedir o reembolso

Envia o teu pedido para o contacto abaixo, com o e-mail usado na compra. Basta uma mensagem a dizer que queres o reembolso; também podes usar o modelo de formulário de livre resolução previsto na lei.

Contacto: contato@aprendizadoilimitado.online

4. Como é feito o reembolso

• Devolvemos o valor total que pagaste, pelo mesmo meio de pagamento, no prazo máximo de 14 dias a contar do teu pedido.
• Não cobramos nenhuma taxa pelo reembolso.
• Depois do reembolso, o acesso à app é desativado.

5. Os teus direitos

Esta política não limita os direitos que a lei te dá como consumidor. Os restantes termos de compra estão nos Termos de Utilização.